DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1940-01-11 | Final: 1940-02-08
Legislatura:
II (2ª Sessão Legislativa)
Dimensão e Suporte:
1 fl. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC188
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução nº 083/II. Ratificação do Decreto-lei nº 30:133, publicado no Diário do Governo nº 291 de 14 de Dezembro de 1939, que altera o disposto no nº 2. do artigo 14 do Decreto-lei nº 28:210, que estabelece a organização da corporação dos oficiais da Armada.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx.14, nº 18
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