Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-12-29 | Final: 1912-01-02 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC191 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Miguel Lamartine Prazeres da Costa 
Sumário: Determinando que o lugar de engenheiro-ajudante das obras públicas do Estado da India seja desempenhado pelo actual condutor, engenheiro, do quadro das obras públicas da mesma província e designando-lhe os respectivos vencimentos. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 75, mç. 6, capa n.º 215 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar