Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-11-25 | Final: 1949-04-30 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 300 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC642 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec. lei nº 36. 616, aprova o regulamento das estradas nacionais, que aprova o regulamento de conservação, arborização, polícia e cadastro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVIII, cx. 41 nº 2 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar