Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-11-25 | Final: 1949-04-30 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 4 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC650 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec.lei nº 35.488, autoriza a direção geral da fazenda pública a ceder á camara de Chaves diversos prédios do estdo para a construção do novo edificio do liceu Fernão de Magalhães. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 44 nº 8 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar