Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-07-07 | Final: 1970-08-26 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 58 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC325 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator procurador Luis Maria da Câmara Pina 
Sumário: Parecer n.º 16/X, spbre o projeto de decreto de lei n.º 2/X- Acordo de Cooperação Económica e de Comércio entre Portugal e Espenha, assinado em Madrid em 22 de maio de 1970. Foi distribuido à Secção Permanente com os procuradores agregados antónio Alvares Pereira silva, augusto de Sà Viana Rebelo, Carlos Krus Abecassis, João Pedro Neves Clara, Luí Maria da Câmara Pina, Manoel Alberto andrade e Sousa, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos e Paulo Arsénio Verissímo Cunha, em reunião do Conselho da Presidência de 16 de Julho de 1970.

Cotém:

1- Ofício n.º 7288, de 7 de julho de 1970, remetendo o projeto de decreto de lei sobre o acordo de Cooperação Económica e de Comércio entre Portugal e Espanha.

2- Lista dos Procuradores consultados.

3- Ofício n.º 1587, de 10 de julho de 1970 confirmando o telegrama que marcava uma reunião para o dia 16 de julho.

4- Notícia da realização de uma reunião marcada para o dia 16 de julho de 1970.

5- Notícia comunicando que por motivo da ausência em África, a reunião do dia 16 de julho foi presidida pelo Vice- Presidente da Câmara , Frederico Ulrich.

6- Ofício n.º 1609, marcando uma reunião para o dia 21 de julho.

7- Ofício n.º 1610, idem, idem,

8- Notícia da reunião de 21 de julho.

9- Ofício nº 1654, marcando uma reunião para o dia 16 de agosto.

10- Ofício n.º 1655, idem, idem,

11- Telegrama do procurador Manso Preto, manifestando a sua concordância com o parecer geral.

12- Notícia da realização da reunião do dia 11 de agosto.

13- Ofício n.º 1697, de 18 de agosto enviando uma prova do parecer.

14- Ofício n.º 1697, idem, idem.

15- Notícia do envio do citado parecer.

16- Um exemplar do parecer atrás citado.

17- Ofício n.º 100/X, de 26 de agosto, remetendo um exemplar das atas da Câmara Corporativa n.º 45, que inserem o parecer já mencionado, dirigido ao Presidente do Conselho.

18- Parecer autógrafo, assinado pelos procuradores que nele intervieram (13). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx.158, n.º 4 
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