Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1938-12-31 | Final: 1940-05-25 
Legislatura: II (2ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 114 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC206 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 101/II. Contas da Junta de Crédito Público relativas à gerência de 1938. Em conformidade com o nº 10 do artigo 7º da Lei nº 1933.

Comissão encarregada de dar parecer: Artur Águedo de Oliveira, José Alçada Guimarães e João Luis Augusto das Neves, relator -Duplicado do oficio enviado ao Presidente da República. Parecer publicado no Diário das Sessões, 2º Suplemento ao Diário das Sessões nº 80 de 27 de Fevereiro de 1940. Junta do Crédito Publica, Contas do ano económico de 1938, Suplemento ao nº 62, Diário das Sessões, de 19 de Janeiro de 1940. Relatório da Junta do Crédito pública, gerência de 1938. A Assembleia Nacional resolve dar a sua plena aprovação às contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano económico de 1938. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14, nº 36 
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