Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01 | Final: 1912-03-28 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC82 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Freitas Ribeiro, Ministro das Colónias 
Sumário: Estabelecendo na província de Cabo Verde uma aldeia - gafaria, para isolamento de leprosos.

Inciativa nº 371-B de 5 de Julho de 1912, proposta pelo Senado a alterar a proposta de lei (acta nº 158). Enviada à comissão de colónias. Aprovado a 10 de Julho de 1912, com rejeição do 2ª art. e aprovado os outros. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 76, mç. 8, capa n.º 298 
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