DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-03-13 | Final: 1922-05-27
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
9 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC353
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Sumário:
Autorizando o Governo a contrair um empréstimo de 640 contos (moeda brasileira) para aquisição de prédio para a Embaixada da República Portuguesa no Rio de Janeiro.
Inclui a Proposta de Lei do Governo nº 6-U/VI, de 13 de Março 1922, convertida num Projecto de Lei com o mesmo número, o Parecer nº 59, de 27 de Abril de 1922, da Comissão de Negócios Estrangeiros, e o Parecer, s/número, de 1 de Maio do mesmo ano, da Comissão de Finanças.
O Projecto de Lei nº 6-U/VI, da Câmara dos Deputados, tomou no senado o número 66, tendo sido apresentado em sessão de 4 de Maio de 1922. Remetida às comissões de Finanças e de Negócios Estrangeiros, foi discutida e aprovada na sessão n.º 40, de 19 de Maio de 1922, e, nesta data, enviada à Presidência da República.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3299 e 3326
Cota:
Secção IV, cx. 125, mç. 125, capa n.º 4688
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