Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11-25 | Final: 1953-03-24 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 5 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC738 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec. lei nº 37.786, regula a distribuição da cana sacarina na Madeira, e mantém durante o ano 1951 a suspensão da cobrança de 1$00 por litro vendida ao público. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 61 n.º 6 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar