Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01-26 | Final: 1912-01-27 
Legislatura: 1º leg. 
Dimensão e Suporte: 2 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC85 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Sidónio Pais, Ministro das Finanças 
Sumário: Pedindo que o congresso esclareça a lei de 30 de Dezembro de 1911 e, designadamente ao seu artº 1º, sobre ensino primário. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 76, mç. 9, capa n.º 304 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar