Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-05-22 | Final: 1922-07-27 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 13 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1977 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro das Finanças, Albano de Portugal Durão, Ministro da Guerra, António Xavier Correia Barreto e Ministro do Comércio e Comunicações, E. A. Lima Barreto 
Sumário: Autorizando o Instituto Feminino de Educação e Trabalho a contrair um empréstimo até 700 contos, destinado à conclusão das suas instalações.

Inclui a Proposta de Lei do Governo nº 103-G, de 22 de Maio de 1922, os pareceres nº 105, de 25 de Maio de 1922, da Comissão de Guerra, s/número, de 30 de Maio do mesmo ano, da Comissão de Obras Públicas, e s/número, de 7 de Julho de 1922, da Comissão de Finanças, uma proposta de substituição de parte do articulado do projecto e a minuta, de 5 de Julho de 1922, da última redacção do projecto de lei.

Esta iniciativa legislativa tomou no Senado o número 155, tendo sido apresentada na sessão de 6 de Julho de 1922. Remetida às comissões de Guerra e Obras Públicas, foi discutida e aprovada na sessão nº 74, de 7 de Julho do mesmo ano, e, nesta data, enviada à Presidência da República. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 e 3326 
Cota: Secção IV, cx. 127, mç. 130, capa n.º 4900 
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