DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-05-24 | Final: 1922-08-22
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
7 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1979
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro dos Negócios Estrangeiros, Barbosa de Magalhães
Sumário:
Autorizando o Governo a renunciar, por vinte anos, aos privilégios conferidos pelo Tratado assinado, em Saint-Germain-en-Laye, com a Áustria sobre reparações.
Inclui o Projecto de Lei nº 105-F, de 24 de Maio de 1922, e os pareceres nº 150, de 13 de Junho de 1922, da Comissão de Negócios Estrangeiros e s/número, de 29 de Junho do mesmo ano, da Comissão de Finanças.
Ver Senado: o Projecto de Lei nº 105-F, da Câmara dos Deputados, tomou no Senado o número 166, tendo sido apresentado na sessão de 12 de Julho de 1922. Remetido à Comissão de Negócios Estrangeiros, foi discutido e aprovado na sessão nº 80, de 17 de Julho de 1922 e, nesta data, enviado à Presidência da República.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3299 e 3326
Cota:
Secção IV, cx. 127, mç. 129, capa n.º 4917
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar