Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-07-18 | Final: 1922-07-27 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3075 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputados Carlos Eugénio de Vasconcelos e Júlio de Abreu 
Sumário: Regulando a aposentação dos funcionários públicos naturais do Continente e ilhas, servindo nas colónias, e os naturais das colónias, servindo em colónia diferente da sua naturalidade 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 130, mç. 136, capa n.º 5155 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar