Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02-12 | Final: 1912-02-13 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC138 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Levantando o estado de sítio no distrito de Lisboa, ficando estabelecidas, em designados termos as garantias individuais. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 76, mç. 9, capa n.º 320 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar