Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02-09 | Final: 1912-05-06 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC139 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Estevão de Vasconcelos, Ministro do Fomento 
Sumário: Autorizando o governo a vender dois prédios pretencentes ao estado, sitos no Porto, aplicando-se o produto da venda à aquisição do terreno e à construção de um edificio destinado ao Instituto Industrial e Comercial do Porto.

Proposta de lei nº 41-A de Janeiro de 1913, é a renovação desta com as alterações introduzidas pelo Senado (acta 29). Parecer nº 70 de Fevereiro de 1913 da comissão de finanças (acta nº 42). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 77, mç. 10, capa n.º 322 
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