Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-05-31 | Final: 1924-01-29 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 12 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1998 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador Rodolfo Xavier da Silva 
Sumário: Mandando aplicar as disposições do Decreto nº 7823, de 23 de Novembro de 1921, aos oficiais e sargentos milicianos que tomaram parte no movimento de Santarém ou nas operações contra os monárquicos, em Monsanto ou no Norte 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3326 
Cota: Secção IV, cx. 130, mç. 136, capa n.º 5171 
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