DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-05-19 | Final: 1923-12-20
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
9 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2002
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Senado
Autor:
Senador José Joaquim Fernandes Pontes
Sumário:
Determinando que o quantitativo da pensão de invalidez não entre em linha de conta no cálculo do salário dos mutilados e estropiados da guerra ou do trabalho, no regresso ao exrcício profissional
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3300 e 3326
Cota:
Secção IV, cx. 130, mç. 136, capa n.º 5175
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar