DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-08-15 | Final: 1922-08-15
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
Capa
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3106
Tipologia:
Projecto de Lei
Proveniência:
Câmara do Deputados
Autor:
Deputados Luís da Costa Amorim, Plínio da Silva, Cunha Leal, Vicente Ferreira, Luís de Azevedo e Rego chaves
Sumário:
Determinando que os indivíduos habilitados com o curso elementar de construção civil, possam dirigir e tomar a responsabilidade das obras indicadas no registo aprovado por decreto de 6 de Julho de 1985
Estado de Conservação:
--
Instrumentos de descrição:
Liv. 3300
Cota:
Secção IV, cx. 130, mç. 137, capa n.º 5217
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