DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1940-01-19 | Final: 1940-02-10
Legislatura:
II (2ª Sessão Legislativa)
Dimensão e Suporte:
1fl. ;papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC213
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução nº 108/II. Ratificação do Decreto-lei nº 30 274, publicado no Diário do Governo nº 13 de 15 de Janeiro de 1940, que torna extensivo aos postos diplomáticos e consulares da Europa que pela sua posição geográfica tenham dificultadas as comunicações a doutrina do nº 7 do art.º 25 da lei de 9 de Setembro de 1908.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 14, nº 43
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar