Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-08-17 | Final: 1922-08-30 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2034 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro das Colónias, Alfredo Rodrigues Gaspar 
Sumário: Tornando extensivas às sociedades coloniais, que explorem concessões em que o Estado seja interessado, a doutrina da Lei de 12 de Abril de 1892 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 130, mç. 138, capa n.º 5233 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar