Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-04-20 | Final: 1922-08-22 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3113 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado João Estêvão Águas 
Sumário: Dispensando do pagamento do imposto de registo os agraciados com qualquer grau da Ordem de Cristo e S. Tiago da Espada por serviços prestados em campanha 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 130, mç. 138, capa n.º 5239 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar