Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-08-19 | Final: 1923-05-29 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3117 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Manuel de Sousa Coutinho 
Sumário: Isentando de direitos o papel destinado à impressão da História da Colonização Portuguesa do Brasil 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 130, mç. 138, capa n.º 5243 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar