DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-08-18 | Final: 1923-08-01
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
6 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2040
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro da Guerra, António Xavier Correia Barreto
Sumário:
Dando direito à ajuda de custo de vida estabelecida pelo Decreto nº 7088, de 4 de Novembro de 1920, aos militares nas condições do artº 2º da Lei 1170, a quem tenha sido arbitrada percentagem de invalidez igual ou superior a 50%
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3300
Cota:
Secção IV, cx. 131, mç. 139, capa n.º 5254
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