Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 353-B/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-08-18 | Final: 1923-08-01 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2040 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Guerra, António Xavier Correia Barreto 
Sumário: Dando direito à ajuda de custo de vida estabelecida pelo Decreto nº 7088, de 4 de Novembro de 1920, aos militares nas condições do artº 2º da Lei 1170, a quem tenha sido arbitrada percentagem de invalidez igual ou superior a 50% 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 131, mç. 139, capa n.º 5254 
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