Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-08-09 | Final: 1923-11-01 
Legislatura: 6ª 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2051 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador Joaquim Pereira Gil 
Sumário: Substituindo o artº 4º da Lei nº 314, de 1 de Junho de 1915, sobre a inelegibilidade de funcionários públicos a que se refere o artº 6º da lei eleitoral 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3326 
Cota: Secção IV, cx. 131, mç. 139, capa n.º 5269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar