Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-07 | Final: 1912-06-28 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC236 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Pereira, Baltazar de Almeida Teixeira, António José Lourinho, Albino Pimenta de Aguiar, António dos Santos Pousada, António Aresta Branco 
Sumário: Dispensando da tutela administrativa a Sociedade Promotora de Asilos, Creches e Escolas e fazendo-lhe designadas concessões. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 77, mç. 10, capa n.º 331 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar