DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-11-01 | Final: 1922-12-15
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
30 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2063
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputados Pedro Pita, Carlos Pereira e Paulo Menano
Sumário:
Estabelecendo os termos em que os proprietários de prédios urbanos podem elevar as respectivas rendas, ficando assim interpretada a Lei nº 1368
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3300 e 3326
Cota:
Secção IV, cx. 131, mç. 139, capa n.º 5295
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