Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-04-12 | Final: 1924-06-27 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 24 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3146 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal de Oliveira de Frades a vender ou aforar, em glebas, os seus terrenos baldios, dispensáveis a logradouro público 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 131, mç. 140, capa n.º 5307 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar