Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 096-D/I
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02-22 | Final: 1912-02-26 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC158 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Estevão de Vasconcelos, Ministro do Fomento 
Sumário: Autorizando o governo a decretar a importação de centeio ou milho, com redução de direitos, quando se mostre que no país não existem quantidade bastante desses cereais, para satisfazer as necessidades do consumo. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 77, mç. 10, capa n.º 337 
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