DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-02-26 | Final: 1912-03-06
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 documentos
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC88
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Sidónio Paes, Ministro das Finanças
Sumário:
Determinando que a contribuição de renda de casas relativa a 1912 continue a ser lançada e regulada pela legislação em vigor, e estabelecendo-se designadas isenções quanto à mesma contribuição.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3291 ; liv. 3315
Cota:
Secção IV, cx. 77, mç. 10, capa n.º 338
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar