DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-12-13 | Final: 1923-07-23
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
88 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3160
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputados Amadeu Leite de Vasconcelos, Pedro de Castro e José Joaquim Gomes de Vilhena
Sumário:
Estabelecendo que as percentagens adicionais às contribuições directas do Estado que constituem imposto directo a favor dos corpos administrativos, recaem apenas sobre as contribuições industrial e predial e fixando a sua importância
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3300 e 3327
Cota:
Secção IV, cx. 131, mç. 140, capa n.º 5332
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar