Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1940-01-29 | Final: 1940-02-22 
Legislatura: II ( 2ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 1 fl. : papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC215 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 110/II. Ratificação do Decreto-Lei nº 30.279, publicado no Diário do Governo nº 19 de 23 de Janeiro de 1940 que cria em Lisboa o Instituto Nacional de Educação Física destinado estimular e orientar dentro da missão cooperadora do Estado com a familia e no plano da educação integral estabelecido pela Constituição, o revigoramento fisico da população portuguesa, permite a criação de Institutos e centros formativos de agentes de ensino de educação fisica noutrs cidades em especial Coimbra e Porto com a colaboração das autarquias locais em tudo sujeita à jurisdição e orientação técnica do Ministério do I. N. E. F. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14, nº 45 
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