Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-01-09 | Final: 1923-01-09 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3170 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Carlos Eugénio de Vasconcelos 
Sumário: Elevando ao quintuplo o limite fixado no artigo 1º do Decreto nº 912, de 30 de Setembro de 1914, sobre os vencimentos dos funcionários aposentados ou reformados que desenpenharem cargos civis nas colónias 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 131, mç. 140, capa n.º 5343 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar