Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1940-02-09 | Final: 1940-02-09 
Legislatura: II ( 2ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 1 fl. ;papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC216 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 111/II. Ratificação do Decreto-Lei nº 30.101, publicado no Diário do Governo nº 282 de 4 de Dezembro de 1939 que autoriza o Ministro a conceder a exploração do Teatro Nacional, que volta a denominar-se D. Maria II, à empresa Rey Colaço-Robles Monteiro. actual arrendatária mediante prorrogação do contrato por cinco épocas teatrais a findar a 30 de Junho de 1944. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14, nº 46 
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