Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-11-03 | Final: 1923-11-11 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 12 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2087 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães 
Sumário: Aprovando para ratificação a convenção especial sobre propriedade literária e artística, entre Portugal e o Brasil 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 131, mç. 141, capa n.º 5356 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar