Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-01-22 | Final: 1923-07-27 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3181 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Paulo da Costa Menano 
Sumário: Considerando preferência absoluta nos concursos de ensino primário geral e no preencchimento de todas as vagas nas escolas, a apresentação do diploma de habilitação ao Magistério Primário Superior 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 132, mç. 142, capa n.º 5371 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar