Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02-14 | Final: 1912-03-12 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/DC382 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação Civil e Comercial 
Sumário: Opinando que a Câmara não tem de pronunciar-se quanto à concessão do pedido de licença que o deputado Fernão Botto Machado formulou para aceitar o cargo de Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro.

Contém carta do Deputado Fernão Botto Machado dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 77, mç. 10, n.º 339; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar