Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-01-24 | Final: 1923-08-23 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 20 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2098 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Marinha, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho e Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães 
Sumário: Tornando aplicáveis a todos os oficiais, sargentos e praças da Armada, reformados ou no quadro auxiliar antes de 10 de Maio de 1919, as disposições do Decreto nº 5571, de 10 do mesmo mês e ano, sobre reformas para o pessoal do activo 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 132, mç. 142, capa n.º 5378 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar