DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1923-02-06 | Final: 1923-07-09
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
Capa
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2102
Tipologia:
Proposta de Lei
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães
Sumário:
Abolindo a Contribuição Industrial dos funcionários do Estado, criada pela Lei nº 1368, de 21 de Setembro de 1922, e criando um imposto especial denominado "taxa profissional"
Estado de Conservação:
--
Instrumentos de descrição:
Liv. 3300
Cota:
Secção IV, cx. 132, mç. 142, capa n.º 5392
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar