Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 409-C/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-02-06 | Final: 1923-02-06 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 9 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2104 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães 
Sumário: Fixando as taxas da Contribuição de Registo por título gratuito e oneroso 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 132, mç. 142, capa n.º 5394 
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