Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02-23 | Final: 1912-04-10 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC91 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro, Ministro das Colónias 
Sumário: Concedendo a Adelaide Maria Celestina da Palma, mãe do soldado da guarnição de Angola, falecido por doença adquirida em campanha, Armando dos Reis Flores, a pensão de 75 réis diários.

Enviado à Presidência da República para promulgação a 31 de Dezembro de 1913 pelo Senado.

Ver Senado: Iniciativa nº 71-B de 3 de Março de 1913 (acta nº 54). Enviado à comissão de colónias e finanças. Parecer nº 139 de 8 de Maio de 1913 da comissão de colónias e da comissão de finanças (acta nº 96). Discutido e aprovado a 10 de Dezembro de 1913. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 77, mç. 10, capa n.º 342 
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