DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-02-23 | Final: 1912-04-10
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 f.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC91
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro, Ministro das Colónias
Sumário:
Concedendo a Adelaide Maria Celestina da Palma, mãe do soldado da guarnição de Angola, falecido por doença adquirida em campanha, Armando dos Reis Flores, a pensão de 75 réis diários.
Enviado à Presidência da República para promulgação a 31 de Dezembro de 1913 pelo Senado.
Ver Senado: Iniciativa nº 71-B de 3 de Março de 1913 (acta nº 54). Enviado à comissão de colónias e finanças. Parecer nº 139 de 8 de Maio de 1913 da comissão de colónias e da comissão de finanças (acta nº 96). Discutido e aprovado a 10 de Dezembro de 1913.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
liv. 3291 ; liv. 3315
Cota:
Secção IV, cx. 77, mç. 10, capa n.º 342
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