Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-02-09 | Final: 1924-07-08 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 16 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3197 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado João Estêvão Águas 
Sumário: Suprimindo o artº 4º da Lei nº 1340, de 25 de Agosto de 1922 [limite de idade dos oficiais] 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 132, mç. 143, capa n.º 5406 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar