Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-05-01 | Final: 1923-04-30 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 18 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3200 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Jaime Júlio de Sousa 
Sumário: Reconhecendo o direito de reintegração no lugar da sua antiga categoria ao ex-aspirante das alfândegas Álvaro Amorim Borges 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 132, mç. 143, capa n.º 5415 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar