DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1923-02-26 | Final: 1924-09-08
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
7 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2117
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães
Sumário:
Concedendo melhoria de pensões, nos termos da Lei nº 1332, de 26 de Agosto de 1922, a todos os funcionários civis reformados por meio de títulos de renda vitalícia e aos aposentados com pensões pagas por verbas orçamentais e aos julgados incapazes por juntas médicas
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3300 e 3328
Cota:
Secção IV, cx. 132, mç. 143, capa n.º 5416
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar