Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-09-13 | Final: 1924-01-29 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2133 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senadores Aníbal Ramos de Miranda, Artur Octávio Rêgo Chaves e Raimundo Meira 
Sumário: Mandando aplicar ao 2º sargento reformado, revolucionário de 31 de Janeiro de 1891, António Bernardo da Fonseca Baptista, a doutrina da Lei nº 1158, de 30 de Abril de 1921 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3326 
Cota: Secção IV, cx. 132, mç. 143, capa n.º 5447 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar