Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02-22 | Final: 1912-02-26 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 f. (31,5 x 22 cm) 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC245 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria da Cunha Marques da Costa 
Sumário: Concedendo a amnistia a presos politicos do distrito de Aveiro. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 77, mç. 10, capa n.º 345 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar