Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11-25 | Final: 1953-03-24 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 5 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC825 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do Decreto Lei n.º 38 595, que regula a situação dos missionários portugueses que serviram na Diocese de Cochim e de S. Tomé de Meliapor antes do acordo entre a Santa Sé e a Republica Portuguesa e fixa os honorários do arcebispo coadjutor do Patriarca das Índias Orientais. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 65, n.º 21 
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