Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-04-27 | Final: 1923-08-17 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: Capa 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2158 
Tipologia: Proposta de Lei 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, e Ministro da Instrução, João José da Conceição Camoesas 
Sumário: Tornando aplicáveis às federações, uniões, associações e clubes desportivos, que não tenham carácter de exploração comercial ou industrial, as isenções consignadas na Lei nº 1290, de 15 de Junho de 1922 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 133, mç. 145, capa n.º 5496 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar