DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1923-04-27 | Final: 1923-08-17
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
Capa
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2158
Tipologia:
Proposta de Lei
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, e Ministro da Instrução, João José da Conceição Camoesas
Sumário:
Tornando aplicáveis às federações, uniões, associações e clubes desportivos, que não tenham carácter de exploração comercial ou industrial, as isenções consignadas na Lei nº 1290, de 15 de Junho de 1922
Estado de Conservação:
--
Instrumentos de descrição:
Liv. 3300 e 3327
Cota:
Secção IV, cx. 133, mç. 145, capa n.º 5496
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar