Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02-22 | Final: 1912-06-28 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC248 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Tomás da Fonseca, Pedro Alfredo de Morais Rosa, Afonso Ferreira, Gaudencio Pires de Campos, Joaquim Ribeiro de Carvalho 
Sumário: Passando a denominar-se Concelho da Nazaré o Concelho da Pederneira. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 77, mç. 10, capa n.º 348 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar